Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais aplicáveis.
Esta página é informativa e provisória. Não afirma adesão da VAMULÁ / Ventos Férteis, Lda. a uma entidade RAL específica, nem vinculação exclusiva, nem competência universal de qualquer centro.
Entidades disponíveis / relevantes (informação)
Sem prejuízo da entidade competente em concreto, os consumidores podem consultar, entre outras, as seguintes entidades de informação / arbitragem de consumo:
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CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt/ -
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/
Informação adicional ao consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Reclamações
Para reclamações junto da plataforma ou Livro de Reclamações Electrónico, consulte Reclamações (reclamacoes@vamula.pt).